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Milena Martins Peixoto

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Pós Graduada em Direito Público Aplicado – Ebradi
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Leste de Minas - Unileste-MG

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Juliana Advogada Correspondente

Comentário · há 9 anos

[Modelo] Art. 455 do CPC - Modelo Carta Convite de testemunha

Juliana Advogada Correspondente · há 9 anos

Oi Dr. George, muito bom o seu questionamento.

O nome do modelo, advém do próprio artigo, que é expresso ao dizer "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha", mas nada obsta que seja adequado o nome para intimação.

Usamos o termo "carta convite", posto que, para as empresas que atuamos, é, de fato, um convite/informação de audiência para os empregados que irão comparecer na audiência.

Adequamos de acordo com o caso concreto, por exemplo, quando a atuação é em favor do empregado e possui 2 testemunhas específicas.

Este é apenas um modelo.

Nadir Tarabori

Comentário · há 9 anos

Uma condenação política

Canal Ciências Criminais · há 9 anos

Em que pese o direito sagrado à liberdade de expressão, é lamentável ler este tipo de crítica vinda de pessoa versada em direito. Por mais que eu tivesse me esforçado não alcancei no texto a existência de indignação por ausência de requisito técnico, não observado pelos desembargadores, Os votos de cada um deles é técnico e suficientemente fundamentado. Com todo o respeito, a nobre defensora pública que postou a matéria o fez apenas externado sua indignação pessoal com base na sua coloração política. Não há qualquer cunho técnico na matéria, a não ser vitimizar àquele que, comprovadamente, se beneficiou de vantagem indevida, e lavagem de dinheiro. Enfim a constituição democrática de nosso país dá o direito à pessoas como a autora, de falar a bobagens sem qualquer censura ou moderação. Na próxima postagem tente trazer algo técnico. Não confunda a rede jusbrasil com facebook.

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 15 anos

Quais as diferenças entre as circunstâncias agravantes e atenuantes e as causas de aumento e de diminuição da pena? - Denise Cristina Mantovani Cera

Adotando o critério trifásico ou critério Nelson Hungria, o cálculo da pena no Direito penal brasileiro é feito em três fases conforme dispõe o artigo 68 do Código Penal : CP , Art. 68 - A pena-base...

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